A Espaço Visual – Consultores Engenharia Agronómica, Lda. (sede: Rua da Praia nº 180, 4515-175 Foz do Sousa, NIF 502 957 786) oferece formações profissionais presenciais e e-learning através do website agrob.pt. Para dúvidas: (+351) 224 509 055 / 047, info@espaco-visual.pt ou info@agrob.pt.
Secção I — Dos Consumidores
1. Objeto
Estas condições aplicam-se às relações de consumo (consumidores finais), não a pessoas coletivas ou profissionais. Formações presenciais disponíveis em Portugal Continental e Europa.
2. Aceitação
Contratar qualquer formação exige a aceitação integral destas condições. O utilizador declara ter 18 anos e capacidade legal. As condições podem ser alteradas a qualquer momento.
3. Utilização do website
Ao usar o website, o utilizador fica vinculado aos Termos de Utilização e à Política de Privacidade e Cookies, e declara não o usar para fins ilegais, ilícitos ou fraudulentos.
4. Registo / Conta de Utilizador
O registo exige nome e e-mail. Cada registo corresponde a um único e-mail. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda da palavra-passe.
5. Informação sobre conteúdos
A Espaço Visual procura manter informação precisa mas não garante a sua exatidão ou integridade, podendo alterá-la sem aviso. As fotografias são ilustrativas. Os preços online aplicam-se apenas a contratações online.
6. Preços
Apenas o preço indicado no passo de confirmação do checkout (incluindo taxas, impostos e encargos) é garantido.
7. Contratação
Selecionar a formação → verificar e escolher a edição → adicionar ao carrinho → no checkout preencher os dados (nome, NIF/NIPC, país/região, morada, localidade, código postal, telefone; empresa opcional) → confirmar → escolher pagamento → finalizar. Segue-se e-mail de confirmação.
8. Pagamento
Referência Multibanco, PayPal, terminal presencial, transferência bancária ou cheque. Pagamentos em prestações: a primeira até ao início e a última até à última sessão.
9. Limites à contratação
As formações presenciais estão sujeitas a vagas. Sem vaga, garante-se presença em edição futura ou reembolso.
10. Prestação / Alterações
Realização confirmada até 48h antes do início (e-learning: início = entrega de login e password). Até 48h antes, o programa/formadores/local/datas podem alterar-se, com comunicação. A não comparência não determina devolução.
11. Cancelamento pela Espaço Visual
Pode cancelar por erro informático, número mínimo de inscritos não atingido ou outro motivo, informando em 48h e garantindo edição futura ou reembolso.
12. Livre resolução
O utilizador pode resolver sem custo em 14 dias a contar do pagamento, por e-mail para info@espaco-visual.pt ou info@agrob.pt. Reembolso em 30 dias. Cancelamentos após 14 dias e até 10 dias antes da formação retêm 50%. Iniciar o e-learning faz perder o direito de livre resolução.
13. Reclamações
Livro de Reclamações, e-mail (info@espaco-visual.pt / info@agrob.pt) ou telefone. Resposta em 15 dias úteis.
14. Responsabilidade
As formações conformam-se com a legislação portuguesa. A Espaço Visual não se responsabiliza por interrupções, vírus ou avarias que impeçam temporariamente o acesso.
15. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual do website pertencem à Espaço Visual ou aos seus licenciantes.
16. Lei e foro
Contratos sujeitos à legislação portuguesa; foro do Tribunal da Comarca do Porto.
Secção II — Das Empresas e Empresários
Regula a contratação por pessoas coletivas ou singulares em atividade comercial/profissional. Aplicam-se, com as devidas adaptações, as regras de registo, preços, contratação, pagamento, limites, alterações e cancelamento acima. Cancelamentos após 14 dias e até 10 dias antes retêm 50%; após o início não há reembolso (e-learning: início = entrega de login e password). Contratos sujeitos à lei portuguesa, foro da Comarca do Porto.
A Espaço Visual reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando as alterações no website.